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Governo anuncia novo marco para securitização

16 de março 2022

Com a medida foram criadas a Letra de Riscos de Seguros e o Certificado de Recebíveis

Como parte de uma espécie de agenda positiva que vem buscando apresentar nesta semana, o governo federal lançou ontem o Novo Marco de Securitização.

A Medida Provisória (MP) que estabeleceu as normas traz algumas inovações principais, como a criação da Letra de Riscos de Seguros (LRS) e do Certificado de Recebíveis (CR), além da consolidação de todo o mercado de securitização em uma única lei.

“O objetivo é diversificar as fontes e reduzir os custos de financiamento das empresas produtivas e desenvolver os mercados de capitais e de seguros, especialmente os de grandes riscos”, disse ontem em entrevista coletiva o secretário de política econômica do Ministério da Economia, Pedro Calhman.

De acordo com o secretário, a LRS é “um instrumento que já existe no mercado internacional, com participação crescente”. O objetivo desse instrumento é semelhante ao da resseguradora, que é “pulverizar” os riscos. No caso da LRS, essa pulverização é feita transferindo os riscos para o mercado de capitais.

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Autor: Estevão Taiar
Referência: Valor Econômico