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Concubina no seguro

01 de abril 2022

Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o seguro de vida não pode ser instituído por pessoa casada – que não é separada judicialmente, nem de fato – em benefício de parceiro em relação concubinária, por força de expressa vedação legal presente nos artigos 550 e 793 do Código Civil de 2002. Por maioria, o colegiado reformou parcialmente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou o pagamento à indicada pelo segurado falecido.

Segundo o processo, ele convivia com a concubina desde os anos 1970, de forma pública e contínua, ao mesmo tempo em que mantinha o matrimônio.

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Referência: Valor Econômico