Capitolio


Impacto Nenhum para Consumidor

09 de junho 2022

Entrevista

Renato Casarotti – Presidente da Abramge

Renato Casarotti, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), não vê qualquer impacto para empresas ou consumidores da decisão do STJ. Para as operadoras, o entendimento sempre foi de que o rol era taxativo. O entendimento majoritário do Judiciário, até esse momento, de que seria exemplificativo, diz ele, não tinha um efeito sistêmico sobre o setor.

Qual o impacto da decisão do STJ para o setor?

Acho que o impacto será nenhum. O entendimento da lei, da reguladora e das operadoras sempre foi de que o rol era taxativo. E isso sempre foi levado em conta na hora de precificar os planos de saúde. Haveria impacto se a decisão fosse pelo rol exemplificativo, pois o que saísse da caneta do médico teria que ser coberto, e não haveria como calcular esse custo, jogaria o preço nas alturas.

Mas a decisão pela taxatividade não têm impacto sobre a judicialização? lsso não representa custo para o setor?

A judicialização não é irrelevante, afeta as contas. Mas se pensarmos que, em 2020, último dado fechado, foram 1,6 bilhão de procedimentos. Em 2021, devemos ter chegado à casa dos dois bilhões, e são milhares de ações. Não há um impacto sistêmico, são causas individuais. Acho, no entanto, que há possíveis efeitos sobre o processo de incorporação de tecnologia.

Quais?

Acho que haverá uma pressão maior sobre a ANS para incorporação de tecnologia, com maior participação de entidades médicas e social. Mas acho que a ANS está preparada, fez o dever de casa, hoje a atualização é um processo contínuo e mais transparente.

O Ministro Villas Bôas Cueva falou na possibilidade de contratação de cobertura extra para tratamentos fora do rol. Como o senhor vê isso?

A venda de coberturas adicionais é uma possibilidade, que já é praticada por algumas operadoras atualmente. Por outro lado, com o processo de atualização contínua, a tendência é de que haja cada vez menos procedimentos fora do rol.

Autor: Luciana Casemiro
Referência: O Globo