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MP que cria Letra de Risco de Seguro é aprovada na Câmara e segue para Senado

21 de junho 2022

A emissão ocorrerá exclusivamente por meio de ‘Sociedades Seguradoras de Propósito Específico’, que atuam nesse mercado

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP) 1.103/2022, que cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), muda regras sobre certificados de recebíveis e quebra o monopólio de instituições financeiras sobre os serviços de escrituração e de custódia de valores mobiliários. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

Conhecido como o “novo marco da secutirização”, a MP cria esse novo tipo de título de crédito vinculado ao mercado de seguros e resseguros. A emissão ocorrerá exclusivamente por meio de “Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE)”, que já atuam nesse mercado.

No texto aprovado, a medida busca dar mais segurança à securitização de dívidas (venda de direitos de recebíveis), com regras para emissão e atribuição de competências à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulamentação e fiscalização.

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Autor: Cris Almeida
Referência: Valor Investe