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Planos de saúde: Senado debate proposta que obriga a cobertura de tratamentos não listados no rol da ANS

23 de agosto 2022 Paulo Araripe Jr.

O Senado debate nesta terça-feira projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e procedimentos de saúde que não são listados pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A sessão, marcada para as 10h, será presidida pelo relator da proposta, Romário (PL-RJ). A previsão é que a matéria seja votada direto no plenário da casa no próximo dia 29.

O projeto de lei, conhecido como PL 2033/22, foi aprovado pela Câmara no início deste mês. A mudança foi proposta após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol da ANS deve se taxativo, isto é, a cobertura dos planos de saúde só é obrigatória quando os procedimentos e tratamentos de saúde forem listados pela agência.

O objetivo do projeto s ser debatido é fazer com que o rol da ANS seja exemplificativo. Em outras palavras, que ele sirva de referência para os planos de saúde, mas não limite a cobertura de outros procedimentos que não sejam listados pela agência.

Hoje, o rol da ANS lista mais de 3 mil serviços médicos, que incluem desde consultas, exames, terapias e cirurgias a medicamentos e órteses/próteses vinculados a esses procedimentos.

Segundo levantamento do Instituto Lagarta Vira Pupa, que é a favor do projeto, ao menos 51 senadores já se posicionaram favoráveis à mudança no rol taxativo da ANS. Entre eles, o relator do projeto. Romário, no entanto, tem se reunido com os dois lados do debate para fazer seu parecer sobre o PL.

Tanto a ANS quanto os planos de saúde são contrários à mudança do rol taxativo para o exemplificativo e pressionam para que haja mudanças no texto aprovado pela Câmara. A tendência é que o governo siga a posição da ANS. Do outro lado, entidades civis de famílias e pacientes que fazem uso de tratamento alternativos se mobilizam pela aprovação do projeto.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Freire Casarotti, foram convidados para a sessão desta terça-feira, mas ainda não confirmaram presença.

Autor: Camila Zarur
Referência: O Globo