Cálculo do PIS/Cofins
29 de setembro 2022 Paulo Araripe Jr.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que empresa de seguros privados é obrigada a recolher o PIS e a Cofins, independentemente da denominação ou classificação contábil. A decisão foi dada em recurso da Caixa Seguradora contra sentença que negou pedido para não incluir receitas não operacionais no cálculo das contribuições sociais, com a correspondente restituição dos valores que alega indevidos.
Referência: Valor Econômico