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31 de outubro 2022 Paulo Araripe Jr.

Voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, valida alterações trazidas pela Lei nº 14.307, de 2022

Os planos de saúde saíram na frente na disputa, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a amplitude da lista de coberturas obrigatórias, prevista por norma da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e dos prazos para a conclusão do processo administrativo de atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. O relator, Luís Roberto Barroso, votou pela validade do rol de procedimentos e das alterações implementadas pela Lei nº 14.307, de 2022.

O tema é julgado no Plenário Virtual. Os demais ministros têm até 9 de novembro para depositar seus votos ou suspender o julgamento por meio de destaque ou pedido de vista ((ADIs 7088, 7183 e 7193 e ADPFs 986 e 990).

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Autor: Beatriz Olivon
Referência: Valor Econômico