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Médico deve pagar multa milionária à Amil

06 de dezembro 2022 Paulo Araripe Jr.

Desembargadores do TJSP mantêm sentença arbitrai ao negar pedido de um profissional

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da arbitragem que condenou o médico Kaphael Brandão a pagar R$ 4,2 milhões para a Esho, empresa do UnitedHealth Group – controlador do plano de saúde Amil. O profissional é ex-diretor de oncologia de hospitais do grupo.

Ele entrou com ação para tentar anular a arbitragem alegando falta de imparcialidade por parte de um dos julgadores. Afirmava que o árbitro dividiu escritório por cerca de um ano e meio com advogados que representam a empresa e que essa informação não foi revelada.

Os desembargadores analisaram se houve, nesse caso, violação ao “dever de revelar” do árbitro – previsto no artigo 14 da Lei da Arbitragem. Consta nesse dispositivo que o profissional indicado para uma disputa tem o dever de revelar qualquer fato que denote dúvida justificada quanto à sua imparcialidade e independência antes de aceitar a função.

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Autor: Joice Bacelo
Referência: Valor Econômico