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Cade decide se impõe restrições à compra da SulAmérica pela Rede D’Or

14 de dezembro 2022 Paulo Araripe Jr.

Painel S.A

Conselho se reúne para julgar reclamação de hospitais que atendem seguradora e que pedem remédios para se protegerem do concorrente

Nove hospitais foram ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no final de novembro, para reclamar da aprovação, sem nenhum tipo de restrição, da compra da SulAmérica pela Rede D´Or –um negócio de R$ 15,4 bilhões. O recurso será julgado nesta quarta-feira (14).

No grupo, estão algumas das principais redes hospitalares do país, como Albert Einstein, Sírio-Libanês, Beneficência Portuguesa, HCor e Oswaldo Cruz. Elas não são contrárias ao negócio, mas afirmam que, do jeito como foi aprovado pela Superintendência-Geral, permitirá que a Rede D´Or tenha acesso total a informações comerciais estratégicas de seus principais concorrentes.

Pedem, por isso, algum tipo de proteção ao Cade para evitar discriminação futura, caso a fusão com a SulAmérica seja efetivada. A empresa de planos de saúde tem entre seus fornecedores os hospitais que agora reclamam junto ao Cade.

O caso foi aprovado sem restrições, em 7 de novembro, pela Superintendência-Geral (SG), a área técnica do tribunal de defesa da concorrência.

Na análise dos técnicos da SG, a operação envolve grupos que operam em áreas diferentes –motivo pelo qual não haveria razões para que o processo sequer fosse julgado pelo tribunal.

No entanto, diante do risco de terem suas estratégias reveladas para um concorrente de peso, os hospitais querem atenção e entraram com recursos logo após a decisão.

Agora, caberá ao conselho decidir se mantém a decisão da SG. Existem diversas saídas.

Uma delas é a de que o conselho mantenha a decisão da superintendência, sem qualquer alteração. Esta é a mais provável, segundo integrantes do Cade ouvidos sob anonimato.

Outra possibilidade é a aprovação com restrições, como pedem os hospitais. O tribunal poderia também vetar a operação, contrariando a decisão da superintendência, mas essa possibilidade é considerada remota.

Nos bastidores, há rumores de que possa haver um pedido de vista, o que paralisaria o processo. Um conselheiro também poderia pedir avocação, situação em que chama o caso para si para estudá-lo até que seja encaminhado para julgamento pelo tribunal.

Na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), responsável pelo setor, a apreciação do negócio foi transferida para a próxima semana à espera da decisão no Cade.

Por meio de sua assessoria, a Rede D´Or informa que a aquisição da Sul América pela Rede D’Or envolve empresas que atuam em áreas distintas do setor de saúde suplementar, não promovendo, portanto, qualquer concentração nos mercados em que atuam —no caso, a SulAmérica como operadora de planos de saúde e a RedeD’Or na prestação de serviços médicos.

“Vale ressaltar que outros grupos de operadoras de planos de saúde têm participação acionária em hospitais há muitos anos sem que tenham sido registradas quaisquer queixas nesse sentido por empresas que ora questionam a operação em análise”, diz a empresa.

Segundo a Rede D´Or, as três maiores operadoras de planos de saúde têm diferentes combinações de negócios. Participam em empresas de serviços médicos, inclusive se relacionando comercialmente com as redes que questionam a operação no Cade.

Autor: Julio Wiziack (interino)
Referência: Folha de São Paulo