Reguladora fez exigências para autorizar operação, com foco na defesa do consumidor

Em reunião reservada realizada na manhã desta segunda-feira, 19/12/2022, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deliberou sobre o pedido de autorização feito pela Rede D’Or São Luiz S.A. para assumir o controle societário das operadoras do conglomerado Sul América. A operação ficou em análise na agência reguladora durante 8 meses e foi aprovada mediante o cumprimento de medidas que garantam a proteção do consumidor.

As condições exigidas pela ANS para autorização são:

• Que o representante da Rede D’Or São Luiz S.A. no Conselho de Administração da Qualicorp se abstenha de votar em assuntos que deliberem exclusivamente sobre as operadoras do conglomerado Sul América;
• Que a administradora de benefícios Qualicorp não comercialize exclusivamente os planos de saúde das operadoras do conglomerado Sul América;
• Que os planos do conglomerado Sul América não sejam comercializados apenas pela administradora de benefícios Qualicorp;
• Que seja realizado, no prazo de 30 dias a contar desta data (19/12), medidas para saneamento econômico-financeiro da empresa do conglomerado Paraná Clínicas;
• Que a operação seja monitorada por 2 (dois) anos a partir de sua aprovação, podendo a ANS solicitar relatórios que subsidiem o acompanhamento do regulador;

O conglomerado Sul América é composto pelas operadoras Sul América Companhia de Seguro Saúde (Registro ANS 006246), Sul América Odontológico S.A. (Registro ANS 417815), Paraná Clínicas – Planos de Saúde S.A. (Registro ANS 350141) e Sul América Seguradora de Saúde S.A. (Registro ANS 000477).

A operação, que não envolve desembolso financeiro, apenas troca de ações, já havia sido aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)/Ministério da Justiça e Segurança Pública em 7/11/2022.

Referência: ANS