Tema começou a ser analisado na 2ª Seção e os consumidores, por enquanto, estão em vantagem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento sobre a forma de reembolso dos planos de saúde. A discussão é se as operadoras têm que cobrir integralmente as despesas dos consumidores com tratamentos particulares, em rede não credenciada, ou se podem limitar o reembolso a preços e tabelas previstos em contrato.

Esse tema começou a ser analisado ontem na 2ª Seção e os consumidores, por enquanto, estão em vantagem. A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou pelo reembolso integral. Ela foi a única a se posicionar.

O julgamento foi interrompido, logo após o voto, por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Ele tem prazo de 60 dias, que pode ser prorrogado por mais 30, para reincluir o caso em pauta. Além dele, outros oito ministros também poderão votar.

Essa decisão é importante porque a 2ª Seção uniformiza o entendimento a ser seguido nos julgamentos das turmas de direito privado – a 3ª e a 4ª. Dita, na prática, portanto, como a Corte passará a enfrentar o tema.

As turmas têm, atualmente, posições divergentes sobre esse assunto: a 3ª Turma entende que o reembolso deve ser integral enquanto a 4ª Turma permite limitações.

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Autor: Joice Bacelo
Referência: Valor Econômico