O Tribunal Regional da 5ª Região (TRF-5) decidiu que as seguradoras não são obrigadas a fechar seguro residencial na margem de um quilômetro de regiões afetadas pelo considerado “maior desastre ambiental urbano”, em Maceió (AL). Ocorrido em 2018, o afundamento em cinco bairros – que seria decorrente de atividade de mineração da Braskem – afetou cerca de 60 mil pessoas. Cabe recurso.

Segundo a Defensoria Pública da União, uma das autoras da ação, a restrição imposta pelas seguradoras em área não abrangida pelo desastre, poderia comprometer a política urbana da cidade, além de violar direitos do consumidor, que não consegue obter financiamento para comprar imóvel sem seguro.

No dia 3 março de 2018, foram sentidos tremores na cidade, trechos de asfalto cederam e pisos e estruturas de imóveis racharam. Foram atingidos cerca de 14,5 mil residências e estabelecimentos comerciais nos bairros de Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

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Autor: Adriana Aguiar
Referência: Valor Econômico