Capitolio


Provisão de crédito nos fundos de pensão

25 de maio 2023 Paulo Araripe Jr.

Não faz sentido que a Previc equipare, para fins regulatórios, os planos previdenciários às instituições financeiras

Os planos de previdência privada são geridos pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), também conhecidas como fundos de pensão.

As EFPC são reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O artigo 19 da Resolução Previc nº 18/22 gradua o risco de crédito dos investimentos dos planos fechados em nove níveis. O primeiro (AA) é conferido aos ativos financeiros com nenhuma chance de perda, e o último (H) com 100% de chance de perda.

Essa classificação, apesar de subjetiva, é pautada por critérios específicos e conjunturais arrolados no parágrafo 2º do artigo 19 dessa resolução. A subjetividade, sem embargo, é substituída pela objetividade quando há a inadimplência do devedor do crédito. Nesse contexto, a probabilidade de perda é inevitável, apesar de os critérios subjetivos indicarem outra conclusão, na forma do artigo 20 da Resolução Previc nº 18/22.

O ativo financeiro outrora classificado como AA é automaticamente reclassificado para A se o atraso for superior à 15 dias e inferior à 30 dias. Se essa inadimplência persistir por um ano, o crédito é reclassificado para H, presumindo sua perda integral. Essa metodologia é uma cópia da Resolução Bacen nº 2.682/99, que se dedica a regular os critérios de classificação das operações de crédito e regras para constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa das instituições financeiras.

Veja mais

Autor: Fábio LV. Berbel
Referência: Valor Econômico