Juiz do Distrito Federal afasta presidente da Previ do cargo
26 de maio 2023 Paulo Araripe Jr.
Decisão atende a um pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira de Lima (Novo), que apresentou uma ação popular questionando as qualificações do executivo
O juiz substituto da 1ª Vara Cível do Distrito Federal, Marcelo Gentil Monteiro, concedeu liminar que afasta o presidente da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil), João Fukunaga, do cargo. A decisão atende a um pedido do deputado estadual de São Paulo Leonardo Siqueira de Lima (Novo), que apresentou uma ação popular questionando as qualificações do executivo.
O deputado apontou que Fukunaga não exerceu, em sua trajetória profissional, qualquer atividade que lhe permitisse obter conhecimentos exigidos pela Lei Complementar 109, de 2001, e pela resolução 39 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). De acordo com a legislação, seriam necessários no mínimo três anos de experiência em atividades nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, de atuária, de previdência ou de auditoria.
Autor: Juliana Schincariol
Referência: Valor Econômico