Contratos individuais e familiares tiveram o maior reajuste da história em 2022. Eles representam 16% do mercado

Os planos de saúde individuais e familiares terão reajuste de até 9,63%, conforme limite aprovado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O índice deve ser usado para corrigir os contratos de 8 milhões de beneficiários, o equivalente a 16% do mercado, formado por 50,6 milhões de usuários.

Divulgado com um mês de atraso, o reajuste será aplicado retroativamente para os contratos com aniversário em maio. No ano passado, o segmento teve aumento autorizado pela ANS de 15,5%, o maior da história.

Mais de 80% dos usuários de planos de saúde estão nos contratos coletivos, que não são regulados pela ANS. Nestes casos, a definição do reajuste é feita por meio de negociação entre as partes.

O setor esperava reajuste de até 12%. Segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o percentual seria insuficiente para recompor a elevação de custos de assistência desses contratos. Para isso, avalia que seria necessária uma correção de 20%.

Nos últimos anos, há um debate cada vez maior sobre como é definido o reajuste dos contratos, tanto do ponto de vista do consumidor como das operadoras. Para o usuário, a dificuldade é equilibrar o aumento da mensalidade com o orçamento apertado. Do lado das empresas, o argumento é que houve forte aumento da chamada inflação da saúde, que considera os custos específicos do setor, de modo que as contas não fecham. Em 2022, o setor teve prejuízo operacional de R$ 11,5 bilhões, o pior desempenho desde o início da série histórica, em 2001. O resultado financeiro fechou praticamente no zero a zero, segundo a ANS, em razão do desempenho de aplicações e da alta de juros.

Na semana passada, foi apresentado na Câmara relatório de um projeto que atualiza a Lei de Planos de Saúde (9.656/1998) e tem a regulação dos aumentos dos contratos coletivos como eixo central. Em nota, o deputado Duarte Junior (PSB-MA), relator do projeto, criticou o aumento de 9,63% para os planos individuais e disse que é urgente definir regras claras para o reajuste e o funcionamento dos planos coletivos. “Todo aumento de custo é ruim, mas pior é a falta de transparência e limites para reajustes nos planos coletivos. Estes não são limitados pela ANS”, afirmou, citando exemplo de alta de até 70%.

Nos contratos de planos para até 29 beneficiários e de pequenas e médias empresas, os aumentos têm ficado na faixa dos 20%. Em alguns casos, ultrapassam 35%.

CARTEIRAS COM PREJUÍZO

Estudo da Abramge ao qual O GLOBO teve acesso mostra que, entre as empresas que oferecem planos individuais, aumentou o total das que operam com carteiras que dão prejuízo. No fim de 2021, de um total de 480 operadoras, 5,6% não obtinham receita suficiente com as mensalidades para cobrir os custos assistenciais de suas carteiras nos contratos individuais. Quando a conta considera os custos da operadora como um todo com planos individuais, o grupo de deficitárias chegava a um terço, ou 160 operadoras, com 2,68 milhões de beneficiários.

“No ano passado, o reajuste aplicado a planos individuais foi de 15,5%, o mais alto da história. Não bastasse isso, o setor atingiu, no mesmo período, seu maior número de usuários” – Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Idec

No fim do ano passado, em um grupo de 474 operadoras com planos individuais, a fatia das deficitárias saltou para perto de 70%, somando 5,79 milhões de beneficiários.

– Ter 70% das empresas que operam planos individuais com carteiras deficitárias é uma questão estrutural. Há uma deterioração de anos, e temos de olhar para isso afirmou Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge, destacando que o cenário pode se agravar.

Novais defende que o cálculo do reajuste seja aprimorado e considere dados das operadoras individualmente.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa as operadoras, informou que o setor vem sofrendo efeitos diretos do aumento da inflação da saúde e dos custos de tratamentos, medicamentos, procedimentos hospitalares e terapias. Vera Valente, diretora executiva da entidade, avalia que o setor está vivendo “uma crise sistêmica”, que afeta toda a cadeia de prestação de serviços em saúde privada:

– Além dos fatores estruturais, temos ainda fatores conjunturais importantes que afetam a sustentabilidade do setor, como mudanças institucionais, regulatórias e legislativas profundas nas regras que regem o setor de saúde suplementar nos últimos dois anos.

A FenaSaúde ressalta que o reajuste anual é fundamental para recompor os custos e manter o equilíbrio financeiro do setor. E afirma que, já incluído o reajuste de 9,63%, a média desse índice nos últimos três anos é de 5,64%.

MAIS BENEFICIÁRIOS

Já Ana Carolina Navarrete, coordenadora do programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), lembra que o setor aplicou em 2022 um reajuste recorde e ampliou o número de beneficiários:

– No ano passado, o reajuste aplicado a planos individuais foi de 15,5%, o mais alto da história. Não bastasse isso, o setor atingiu, no mesmo período, seu maior número de usuários. É impressionante que, mesmo neste cenário, o reajuste parece não ter sido suficiente para garantir que as empresas conseguissem recuperar o que gastaram com a assistência de seus consumidores. Trata-se, sem dúvida, de um importante alerta sobre os problemas de gestão do setor.

Anderson Mendes, presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), defende racionalização no uso dos planos e implantação de modelos de gestão mais eficientes para reduzir custos e evitar reajustes elevados:

– Precisamos discutir estratégias para evitar que, no ano que vem, tenhamos novamente um reajuste próximo a 10%. Temos custos desnecessários e ineficientes. Gasta-se muito e gasta-se mal. Não cobramos dos planos resultado de eficiência, só vemos uma relação de consumo.

O cálculo do reajuste considera fatores como inflação, maior ou menor frequência de uso do plano e custos de serviços médicos e insumos. Para Rogério Scarabel, ex-diretor-presidente da ANS, a metodologia de cálculo do reajuste deve ser revista:

– O preço da cirurgia em São Paulo é diferente do que custa em Roraima. Agora, com dados individualizados de cada operadora, é possível utilizar a metodologia por operadora. Em um cálculo de média nacional, uma operadora pode conseguir menos do que precisa, de acordo com seus custos, e outras conseguirem mais do que precisam.

Entenda a aplicação nos boletos

> O percentual máximo de reajuste de 9,63% dos planos de saúde individuais ou familiares será válido para aplicação entre 1- de maio de 2023 a 30 de abril de 2024.

> O aumento anual é aplicado pelas operadoras na data de aniversário dos contratos, ou seja, no mês da contratação dos serviços. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso dos contratos com aniversário em maio. junho e julho, será autorizada a cobrança retroativa relativa a esses meses.

> Se o mês de aniversário do contrato é maio. será permitida a aplicação retroativa do reajuste da seguinte forma: o consumidor recebeu os boletos referentes a maio e junho sem alteração de valor. Já no boleto de julho, a mensalidade virá reajustada com aplicação da cobrança retroativa. Se a mensalidade era de R$ 100, por exemplo, no boleto virá a cobrança de R$ 109,63 + R$ 9.63 (referente ao mês de maio). Já no boleto de agosto, o usuário pagará novamente a mensalidade com reajuste, equivalente a R$ 109.63 + R$ 9,63, referente à diferença do mês de junho, que não havia sido cobrada.

Já na fatura de setembro, não haverá mais incidência de cobrança retroativa, e o consumidor pagará somente a mensalidade já reajustada. que corresponde a R$ 109,63.

A ANS ressalta que os beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar se o percentual aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato.

Autor: Luciana Casemiro, Glauce Cavalcanti e Pollyanna Bretas
Referência: O Globo