Só com a decisão de abrir mão da cobrança do DPVAT, o Governo perdeu cerca de R$ 3 bilhões que iriam direto para o Ministério da Saúde. Quando foi criado pela Lei 6.194/74, Governo Federal e Cia. Líder, consórcio formado pelas seguradoras, acordaram que metade dos valores pagos pelos proprietários de veículos iriam para a pasta, para cobrir despesas hospitalares, já que a maior parte das vítimas de acidentes de trânsito acaba atendida por hospitais públicos.

Isenção

Esse reembolso antecipado ocorreu ao longo de mais de quatro décadas, beneficiando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a isenção deste ano, em meio à crise provocada pela pandemia do Coronavírus, o Ministério da Saúde terá de arcar com 100% das despesas médico-hospitalares de todos os acidentes que ocorrem no Brasil.

Lesa pátria

Ao zerar as cobranças do DPVAT, Bolsonaro pode ter incorrido no crime de improbidade administrativa, pois retirou receita do Ministério da Saúde e eliminou pagamento de impostos federais, como PIS, Cofins e IR.

Autor: Leandro Mazzini
Referência: O Dia