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Mês de março é estratégico para prosseguimento do novo marco regulatório de saneamento

12 de março 2021 | CNseg

A Confederação Nacional das Seguradoras – CNseg avalia que algumas linhas de seguros ligados à infraestrutura prestarão melhores serviços, potencializadas que estarão pelo novo marco legal do saneamento. Ele foi aprovado em julho do ano passado com o objetivo de inaugurar modelo de gestão que possibilite a efetiva universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no País. O próximo passo para conhecer o mercado potencial desses novos negócios ocorre neste mês. Isso porque em março encerra-se o prazo para que empresas demonstrem que têm capacidade financeira para fazer os investimentos necessários para cumprir as etapas de modernização.

Ainda assim, há três produtos que saem na frente nesse novo ambiente pós-marco regulatório. Um é exigido já no começo do processo de licitação para o caso de desistência do vencedor e necessidade de novo certame: é o seguro garantia. A outra modalidade é o seguro para a realização da obra, o “performance bond”, sem o qual o vencedor da licitação não recebe o sinal verde para iniciar o trabalho. O terceiro é o seguro de riscos de engenharia.

A universalização dos serviços de água e esgoto consta das metas estabelecidas pelos Objetivos para Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os 17 ODS, lançados em 2015 e endossados pelos países membros, compõem a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU para orientar políticas nacionais e atividades de cooperação internacional até 2030. O ODS 6 é o que prevê a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para população.

O cumprimento dos ODS é responsabilidade dos setores público e privado, que devem desenvolver ações conjuntas que agreguem diferentes níveis de governo, organizações, empresas e a sociedade.

Atualmente, a prestação dos serviços de saneamento no Brasil é realizada por diversas companhias estaduais, que possuem o direito de preferência para gestão desse serviço. A expectativa é que o novo marco regulatório abra espaço – por meio de processo de licitação – para concorrência de empresas da iniciativa privada com capacidades financeiras superiores. Além disso, o novo marco prevê a cassação da concessão de quem não cumprir as metas estipuladas.

Apesar do notável progresso do governo com a aprovação do marco regulatório, ainda existem obstáculos para que o Brasil alcance a meta legal da universalização em 2033 e consequentemente do ODS 6 da ONU. Entre os principais desafios estão questões que envolvem interesses de governos estaduais, federal e de parte de empresas do setor. Março é um mês, portanto, estratégico no calendário da infraestrutura.

Referência: CNseg