Capitolio


Notas para um jovem advogado amigo

20 de abril 2021 | Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Refletindo sobre debates que cercam o atual ambiente dos seguros, tenho reparado um grande número de artigos e lives jurídicas que tratam a modernização do setor como mera virada de normativos. Para mim, o diagnóstico não me parece completo, o que levaria a conclusões precipitadas. Aqui vão algumas notas que escrevi para um jovem advogado amigo:

Estimo que você esteja bem e protegido! Obrigado por ter me enviado a live jurídica a que você assistiu, e por ter pedido a minha opinião. Assisti a quase tudo. Muito longa. Mas entendi os conceitos e argumentos debatidos. A minha questão é que o diagnóstico não me pareceu completo, levando a conclusões precárias. Vou lhe apontar alguns aspectos:

1 – Sobre a suposta falta de maior impacto da pandemia nos seguros aqui, é porque o Brasil não é equivalente ao resto do mundo, pelo menos o desenvolvido;

2 – Na Europa e EUA, há eventos climáticos severos, menor presença do governo e absurda responsabilização da conduta pessoal. Razão pela qual, por exemplo, o business interruption (responsabilidade civil), entre outros, é tão importante alhures;

3 – Quanto à virada transformadora da atual regulação da SUSEP, ela é caudatária da agenda ativa da nova política liberal econômica, que abrigou e alinhou os seguros no seu âmbito. Ambas as condições inexistiam antes (ex: o comando do Ministério da Economia no CNSP e a nova lei de liberdade econômica);

4 – Igualmente, no período pré-alinhamento dos seguros no Ministério da Economia, o resseguro tinha outra reserva de mercado, entre outras reservas que pesavam sobre partes do mercado segurador.

Enfim, a meu ver, as análises empolgadas da live deixaram de levar em conta os particularíssimos contextos históricos brasileiros, sobre os quais os advogados empolgados deveriam se debruçar mais. Tive a impressão de que a onda modernizadora da regulação dos seguros (necessária e elogiável) estaria sendo analisada agora como resultado de voluntarismos institucionais ou pessoais.

Houve avanços? Sem dúvida. Muito positivos e ansiosamente aguardados. Embora, sem o devido diagnóstico das condições particulares brasileiras, alguns poderiam concluir equivocadamente que estaríamos vivenciando o início da libertação dos escravos do conservadorismo, quando o progresso (ou consolidação) das novidades dependem mesmo é das condições estruturais do Brasil, que devem considerar, pelo menos:

i) oferta de dinheiro acessível, via mercado de capitais (mormente para financiamento estável de sandbox, empresas com exigências “proporcionais” e insurtechs);

ii) falta da persistência de eventos catastróficos (ainda bem!), que desestimulam business interruption e outras coberturas de grandes riscos;

iii) carência de investimentos e estímulos estruturados para novos entrantes (vide oferta de capital);

iv) característica brasileira de um país de população de rendas médias e baixas (70% dos domicílios brasileiros integrados por famílias com rendimento abaixo de dois salários-mínimos);

v) insegurança jurídica – por falhas regulatórias ou ativismo judicial;

vi) insegurança político/institucional (me abstenho de julgar);

vii) custo da tecnologia (carência da autóctone e reservas de mercado);

viii) reserva do estado em seguros como rural, acidentes do trabalho, exportações, previdência;

ix) estrutura e custo da intermediação.

Esses são apenas alguns pontos, para a sua reflexão, que colhi da live.

Você, como jovem advogado, não me leve a mal. Tenho reparado a avalanche de análises do ambiente atual dos seguros por inúmeros colegas seus advogados militantes. Para alguns, pareceria que o que se trata, na atualidade modernizadora, apenas de uma virada dos marcos legais (*), como se fossem soluções bacanas, autônomas e inesperadas, para problemas macroestruturais que nunca tivessem sido antes endereçados.

(*) Na universidade, você estudou pelos filósofos clássicos: as leis são a superestrutura que traduz e comanda para a sociedade as condições socioeconômicas prevalecentes.

E então me parece que a live deixou de abordar uma condição crucial: são as dimensões da política econômica, social, setorial e institucional que estariam em transformação – ainda de forma e substância precárias – e seu progresso e resultados dependeriam de consolidações e de mudanças estruturais e microeconômicas, cujas âncoras ainda não estão adequadamente aterradas na sociedade e na economia.

Perdoe-me essas notas muito sintéticas. Ao contrário do que possa parecer, pretendem estimulá-lo a buscar enxergar além das aparências, porque somos cidadãos e profissionais de um país muito complexo. E o mercado de seguros, pela sua sensibilidade social, não escapa. As soluções em perspectiva, infelizmente, não são triviais e estão para além de algumas empolgações do momento.

Referência: CNseg