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Telemedicina deve ser estimulada, e não sofrer restrições

13 de julho 2021 | Claudio Lottenberg

A telemedicina foi o instrumento que, no auge da pandemia de covid-19, contornou as dificuldades impostas pelo isolamento social e permitiu que milhões de pessoas no mundo todo continuassem a receber diagnósticos e orientações para tratamentos. No Brasil, onde a prática foi autorizada, temporariamente em abril do ano passado, por meio da Lei nº 13.989/20, especialistas discutem sua regulamentação permanente em uma consulta pública. Democrático por natureza, o debate ajuda a nortear a política pública sobre saúde no Brasil.

A pandemia causou mais de meio milhão de mortos e contabiliza cerca de 20 milhões de casos no país. É o nosso maior problema, mas não o único. Eventuais restrições à prática da telemedicina podem agravar o quadro da saúde pública, pressionado pelo número crescente de pessoas convalescentes que exigem cuidados maiores enquanto se recuperam da covid-19.

O Conselho Federal de Medicina, por meio de algumas de suas seções estaduais, tem se manifestado contra a possibilidade de a primeira consulta ser remota, sob o argumento de que a distância afetaria o grau de confiança que deve haver entre o médico e o paciente. Embora legítima, a preocupação não procede. Os longos meses de pandemia demonstraram que relacionamentos dessa natureza não dependem da proximidade física. Uma consulta presencial, se rápida e burocrática, não reverterá em benefício ao paciente.

A tela do computador tem aproximado interlocutores, com resultados que podem ser medidos pelo grau de satisfação dos que recorrem a esse atendimento. Na Grã-Bretanha, por exemplo, o National Health Service (NHS), o sistema de saúde que serve de inspiração para o nosso SUS, preconiza que a primeira consulta deve ser digital.

A pergunta que deve ser feita é: se a telemedicina atende aos interesses da coletividade, por que deveria sofrer restrições? Se o recurso tem sido útil, por que impedir que o primeiro contato com o paciente seja viabilizado pelos canais disponíveis na internet? Ou por que impor, em alguns casos, a consulta presencial? É claro que pacientes que requeiram exame clínico devem passar por uma consulta presencial. Mas cabe ao médico decidir, e não a um órgão de classe. Ele tem plena autonomia para determinar se será necessário, ou não, ver o doente para completar o diagnóstico feito na teleconsulta. E a prática tem mostrado que, em geral, o médico dispõe, por meio da telemedicina, de todos os elementos necessários para chegar ao diagnóstico correto.

Outras preocupações aventadas na consulta pública parecem desfocadas. Fala-se, por exemplo, em regionalizar a teleconsulta. Ou seja, os médicos deveriam ser da mesma região em que reside o paciente. Trata-se de uma restrição que carece de sentido, uma vez que a distância entre as duas partes não tem nenhuma relevância. Outra preocupação que parece exagerada é relacionada à segurança dos dados do paciente. Ora, uma conexão desse tipo — desde que se usem plataformas seguras, que é o padrão da telemedicina — não é mais arriscada do que as que se fazem aos milhões todos os dias no sistema bancário. Além disso, a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem oferecido um ambiente virtual mais seguro.

Quanto ao argumento de que a desigualdade social e as dificuldades de acesso à internet inviabilizam a telemedicina para grande parte da população, está malformulado. O problema, no caso, são as políticas sociais, e não a medicina praticada a distância. Se muitos brasileiros não têm acesso à telemedicina, a solução seria dar-lhes os meios, e não limitar o direito de quem tem o acesso. O mundo todo enfrenta uma crise sem precedentes de saúde pública. Mais da metade da população mundial não tem acesso a condições básicas de saúde, de acordo com o Banco Mundial e a Organização Mundial da Saúde.

As despesas de saúde seguirão crescendo em média 5,4% por ano. Cem milhões de pessoas têm a vida financeira arruinada por gastos abusivos com saúde. Quanto mais a população envelhece, mais grave a situação. Até 2050 a população com mais de 60 anos mais que dobrará em relação aos atuais 2,1 bilhões de pessoas. E o que estamos fazendo para aumentar a acessibilidade? Estamos por acaso trabalhando para atender a uma demanda que exigirá mais 80 milhões de profissionais de saúde entre médicos e enfermeiros até 2030?

Hospitais no mundo todo estão lotados. Os erros médicos se acumulam, e são responsáveis por mais de 250 mil mortes, nos países em que a documentação é possível. Nos Estados Unidos, onde faltam até 90 mil profissionais de saúde, erros médicos são a terceira causa de morte. Diante desse quadro, por que não estimular ainda mais a telemedicina? Por que a resistência em usar a inteligência artificial? Não podemos nos dar ao luxo de recear entrar nesse mundo, que simplifica o acesso à saúde e melhora a segurança da prática assistencial.

Referência: Correio Braziliense