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O que podem dizer os dados de maior inclusão de idosos na saúde suplementar

12 de julho 2022 | Marcio Serôa de Araujo Coriolano

1 – Tomei conhecimento, e li com muita atenção, uma excelente e oportuna nota recente do IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, sobre o forte crescimento (maior inclusão), de idosos (acima de 60 anos, pelos padrões prevalecentes) nos contratos de planos privados de saúde.

2 – Ótima notícia. E é sabido o quanto isso coloca de desafios para a adequada gestão assistencial desse contingente, bem como sobre o que pode significar sobre a evolução dos custos da saúde, na própria medida em que usualmente acredita-se que o crescimento dessas “faixas etárias” influencia o custo médio assistencial da saúde suplementar.

3 – Até aqui, cabe uma observação, porque, como arrisquei em outras breves notas, entendo que estamos todos que militam na saúde privada a dever uma revisão do exame dos avanços ocorridos na gestão dos “idosos”, bem como, e mais importante, das mudanças que teriam ocorrido na carga de doenças inter-etárias. Já há algumas evidências de que tanto severidades quanto frequências de doenças estão mudando para alcançar idades médias mais baixas. O que não é objeto aqui destas poucas notas.

4 – Muito bem, mas o meu ponto aqui é que uma coisa é a dinâmica inclusiva de idades mais avançadas, do que o IESS dá conta. E outra coisa é qual a proporção dessas idades no conjunto das carteiras de planos privados. E, qual a sua formação e diferenciação de acordo com as várias modalidades de planos, se coletivos empresariais, coletivos por adesão e individuais/familiares.

5 – Parece coisa simples e óbvia, mas não tenho visto publicação que consolide essas diferenças. Estimo que, como sempre, a divulgação mais simples dessas diferenças – e de seus atributos constitutivos – possa estimular as representações setoriais, estudiosos e interessados do setor a fazer avançar mais o conhecimento da formação de custos e os seus remédios para adequada gestão.

6 – Então, sem mais delongas, segue ao final uma planilha básica sobre o que adiantei no ponto 4 (agreguei carteiras de planos coletivos empresariais de seguradoras e de autogestões apenas para mais comparações, sem a pretensão de esgotar as clivagens existentes). Agradeço ao colega Alexandre Leal, diretor da CNseg, por me ter ajudado nos cálculos de idades médias, sem que a ele, evidentemente, seja atribuída nenhuma responsabilidade pelo meu pedido nem por minhas conclusões. O que interessa aqui é a direção, para, de novo, estimular as investigações. Com objetivo muito prático: formar subsídios para uma gestão assistencial a melhor possível

6.1 – Os resultados da planilha falam por si, mas assim mesmo vou sintetizá-los e tecer alguns breves e preliminares comentários.

7 – Os dados posicionados em março de 2022, com fonte na ANS, mostram que, dos 49,2 milhões de beneficiários de planos médico-hospitalares da saúde privada, há 14,3% de pessoas com 60 e mais anos de idade. Dos quais 1,2 milhão tem 80 anos ou mais. A idade média geral é de 37 anos. O que não diz muito sobre severidades e frequências de eventos que acometem cada faixa etária; mas, como adverti, serve apenas para firmar conceitos.

7.1 – Quanto à distribuição dos planos de saúde “coletivos empresariais” (*), representando a grande maioria do total geral de beneficiários (69%), a idade média, pela sua ponderação, não é muito menor (34 anos), porém os “idosos” participam muito menos; ou seja com 8,5%. A sua despesa assistencial mensal média em 2021 foi de R$ 279,00 (cálculos próprios com base na ANS).

(*) Esses planos, por serem contratados como benefício concedido pelo empregador, são compulsórios para os empregados, e a eles aderentes todos os elegíveis; ou seja, os empregados titulares e seus filhos, usualmente até 21 anos de idade. Destarte, a idade média é menor. Porém, há diferenças entre os planos empresariais e os de autogestão, de vez que nos primeiros os filhos podem perder elegibilidade, alcançada a idade limite, bem como perdem a elegibilidade os demitidos, os aposentados, independentemente da idade. Essas condições não são homogêneas, nem aqui exaustivas.

7.2 Já nos “coletivos por adesão” (**), – 12,7% do conjunto – a participação de “idosos” salta para 24,3% (quase o dobro da participação dos coletivos empresariais) e os com idade igual ou superior a 80 anos já são 4,3%. A idade média é bem maior, de 42 anos. A sua despesa assistencial mensal média em 2021 foi de R$ 386,00, 38% maior do que a dos coletivos empresariais (cálculos próprios com base na ANS).

(**) Surgiu como sucedâneo de planos individuais/familiares. Como não é benefício custeado pelo empregador ou associação corporativa, a adesão é livre, segundo regras da operadora. Assim, deriva naturalmente a adesão de idades mais elevadas. E as regras de permanência pelo alcance de idade são mais flexíveis ou com menor possibilidade de controle.

7.3 Finalmente, nos planos de saúde “individuais e familiares” (***)18,1% dos beneficiários –, a idade média de 41 anos é a mesma dos planos de saúde “coletivos por adesão”, embora aqueles com idade de 80 ou mais anos tenham 6,9% de presença, a maior das modalidades. A sua despesa assistencial mensal média em 2021 foi de R$ 377,00, 35% maior do que a dos coletivos empresariais (cálculos próprios com base na ANS).

(***) Esses planos, por terem sido em grande parte descontinuados em vista do estrito controle de preços estatal, carrega vários de seus efeitos, como, exemplificando, i) a seleção adversa original; ii) a evasão dos de faixa etária mais baixa, seja pela idade dos titulares, seja pela adesão dos seus filhos a outras modalidades, seja pela longevidade característica do estrato social originário, iii) seja pela natureza de maiores benefícios de grande parte dos planos abrigados nessa nomenclatura.

8 – Agreguei na planilha, pela sua representatividade e apenas para comparação equivalente, a distribuição etária dos planos de saúde coletivos empresariais das seguradoras e das autogestões. As idades médias são muito discrepantes (****), o mesmo podendo-se dizer das participações daqueles “idosos” – 6% e 24,5% respectivamente -, assim como os com 80 anos e mais de idade (0,5% e 4,6%, respectivamente).

(****) Os planos coletivos empresariais de seguradoras tem a mesma característica do quanto exemplificado no item 7.1 (*). A diferença substancial dos planos coletivos empresariais de autogestão é que não há limite de elegibilidade por motivos de aposentadoria, disso resultando a permanência indefinida do titular e cônjuge, independentemente da idade. Fora, com diferenças entre as empresas contratantes, dependendo da época de contratação, as garantias de vínculos de outros parentescos que não os usualmente admitidos em planos coletivos empresariais das demais modalidades.

9 – Deixei de estender a planilha – torcendo que algum interessado o faça – várias distribuições equivalentes para medicinas de grupo e cooperativas e filantrópicas, em suas distintas carteiras empresariais, por adesão e individuais.

10 – Concluindo, aos doutos e especialistas médicos e de gestão dos benefícios cabe investigar melhor e oferecer subsídios práticos para projetos de administração da saúde suplementar, assim como cabe a reguladores e representações corporativas examinar regulações normativas e o quanto possa contribuir para a sustentabilidade do sistema privado. E a eles, também, desafiar o “mainstream” de que idosos necessariamente custam mais caro para o sistema, e investigar mudanças na carga de doenças por idades.

OBS: Apenas para não deixar de lembrar que, talvez, mais do que severidades e frequências de eventos em saúde privada, importam muito as ocorrências de “seleção adversa” principalmente nas modalidades “por adesão” características dos planos “coletivo por adesão” e “individuais/familiares”, seja na garantia de entrada nos contratos, seja na portabilidade, seja nas elevadíssimas rotatividade e cancelamento de beneficiários. Nesses casos, as idades médias podem, sim, fazer muitas diferenças.