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Opinião

Saúde privada: esperar Godot ou pactuar soluções

20 de junho 2023 Marcio Serôa de Araujo Coriolano

A saúde privada operada pelos diferentes planos regulados pelo governo tem sido palco de intenso debate, não tão recente. Atualmente há reclamações de todos os lados. Afinal, parece haver uma frustração sobre os pobres resultados obtidos após 24 anos desde a implantação do marco regulatório que prometeu organizar, estabilizar e desenvolver o setor.

Embora com várias divergências, os diagnósticos estão postos. Integram essas avaliações i) a carência de análises de custo/benefício das constantes atualizações dos procedimentos e medicamentos de cobertura obrigatória dos planos; ii) a transição etária e epidemiológica que implica em mais aumento de custos; iii) a dificuldade de conseguir ampla adesão a programas de prevenção de doenças e promoção da saúde; iv) a prevalência do sistema de atenção à saúde de acesso indiscriminado, sem observância da progressão do diagnóstico clínico até o atendimento especializado; v) a quase total ausência de avaliação da atenção médica pela lógica do desfecho (sucesso) dos procedimentos; vi) a falta de prontuários médicos que permitam o controle da chamada jornada do paciente; vii) a falta de transparência sobre preços e margens praticadas por fornecedores de medicamentos, materiais e equipamentos médicos; viii) o ultrapassado modelo de reajustes de mensalidades dos tipos de planos controlados pelo Governo; ix) as fraudes, abusos e desperdícios praticados ao longo da cadeia de prestação, financiamento e utilização dos serviços de saúde; x) a gestão restritiva e prazos alongados que pautam a avaliação e liberação dos procedimentos requeridos; xi) a carência de um sistema mais amigável que permita ao usuário ou proponente fazer o melhor julgamento sobre as operadoras existentes; xii) a queda de braços entre as partes em litígio, conduzindo à já conhecida e propalada judicialização; xiii) a outra queda de braços dos acordos de preços entre operadores e prestadores que resultam em descredenciamento/recredenciamento de prestadores e interrupção de atendimento de planos pelos prestadores médicos; xiv) a par da judicialização, a sanha legislativa resultante da iniciativa de dezenas de projetos que tramitam no congresso nacional; xv) a dificuldade de diálogo e pactuação extragovernamental das várias representações institucionais dos diferentes elos da cadeia que participam da saúde privada; xvi) pelo menos esses…

Para cada um desses diagnósticos há propostas efetivas, que não deslancham. Talvez pelo relativo congelamento de posições dos atores do setor e dificuldades institucionais de pactuação. Como pano de fundo, assombra a todos a recente conjuntura econômica que afeta renda e emprego, aprofundando os problemas de acesso aos planos em face da abissal diferença entre os custos que só fazem crescer e a limitação da capacidade de pagar por eles.

Sobre o que chamo de congelamento de posições, lembro de um estupendo trabalho promovido pelo Ministério da Saúde em 2015 que concluiu por medidas integradas e práticas para disciplinar as alcunhadas “opme”, que são caríssimos dispositivos médicos implantáveis no corpo humano para resolver patologias cardíacas, neurológicas e ortopédicas. Nada até hoje foi empreendido nesse assunto. Outros tantos diagnósticos e propostas vindas ao longo desses 24 anos de seminários, simpósios, congressos, feiras, interações remotas e presenciais de grupos de especialidades e especialistas formam hoje um imenso cabedal de soluções, igualmente paralisado e perdido na torre de babel das mídias sociais e interações em blogs que se avolumaram no pós-pandemia.

Nesse cenário, vez ou outra surgem trabalhos de fôlego e artigos que buscam recuperar todo esse esforço, e que tem merecido justos aplausos de todos os que torcem por um desfecho que una os divergentes. Embora agora, as suas conclusões pareçam mais ameaças do que um chamado à responsabilidade daqueles envolvidos nas melhores soluções para a verdadeira crise instalada. Infelizmente, tal como manchetes de jornais, os chamados ou ameaças se perdem no fluxo de notícias tão rapidamente quanto vieram ao conhecimento dos interessados.

E então, o que fazer? Não parece ser um bom conselho aguardar que algum agente externo supostamente portador da verdade natural surja como um mágico contemporâneo para dar a solução que alegre o arco dos envolvidos. Nem tampouco parece crível que medidas incrementais – ainda que brilhantes – deem conta das questões estruturais apenas arranhadas acima.

Enquanto Godot não chega à nossa crua realidade, melhor será, mais juma vez, empreender um encontro organizado das lideranças da saúde suplementar para que arregacem as suas mangas, recuperem os quilos de medidas já produzidas e, ao final, proponham soluções emergenciais práticas pactuadas, sempre com o concurso de especialistas e consumidores comprometidos. Não faltam – insisto – diagnósticos e propostas. Falta vontade política, no sentido mais amplo e nobre do termo. Salvo isso, é continuar contabilizando ganhos e perdas de beneficiários, sinistralidades, fraudes e problemas de acesso dos consumidores e produzir artigos de ameaças do juízo final ou de um juízo externo arbitral.