Opinião
Recursos a multas de 2ª instância ANS
01 de setembro 2023 Roberto Parenzi
Há cerca de 02 dias a Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou mais uma listagem contendo resultados dos recursos interpostos em 2ª Instância, em virtude de processos administrativos.
Um resumo desta última relação publicada apresenta:
- 297 Recursos julgados com manutenção de 289 multas (97,3% mantidas;
- Estas 289 multas resultaram na manutenção de um total superior a R$ 20 milhões;
- 65,6% das multas são ocasionadas por negativa de cobertura;
- 16,1% correspondem a não cumprimento de obrigações contratuais;
- A Unimed Norte/Nordeste foi a recordista com 109 processos equivalentes a 36,7% do total e um total de R$ 7.601.760,00;
- 7 processos, somente, foram arquivados e 1 deles retornou à 1ª Instância.