1 – Esta breve Nota tem caráter exploratório e visa estimular mais análises sobre o comportamento recente da arrecadação dos seguros.

  2 – Aqui, trata-se mais de sistematizar dados gerais do setor para suscitar uma questão há muito colocada: o setor está crescendo ou se desenvolvendo? As informações das taxas de crescimento – nominais e reais (descontada a inflação) – são do setor como um todo. Excluído o Dpvat. Alguns dados foram colhidos para buscar evidenciar as influências dos distintos ramos de seguros: os “gerais”, de Danos e Responsabilidades; os de Pessoas (Vida e VGBL); a Previdência Privada Aberta e o ramo de Capitalização.

  3 – Buscando uma referência histórica, vale notar que de janeiro de 2019 até o último dado disponível (agosto de 2023), portanto 5 períodos anualizados, as receitas setoriais cresceram 30,6% em termos reais, o que significa um crescimento anual real de apenas 5,6%.

  4 – São variadas as explicações de líderes e analistas para esse baixo crescimento real. As principais são a reduzida capacidade de pagamento (“penetração na população”) – tendo presente que mais de 2/3 da população aufere renda mensal abaixo de dois salários-mínimos – e a ainda restritiva regulação estatal sobre os seguros que poderia estar desestimulando a adoção de produtos e serviços mais aderentes às necessidades de todos. Fora a débil integração de políticas públicas com a política securitária e a relativa falta de conhecimento de amplos segmentos da população sobre a natureza benigna da prevenção contra riscos e da acumulação de poupanças previdenciárias.

  5 – Para esta pré-análise, escolhemos aquele período que vai de janeiro de 2019 até agosto (o último disponível) de 2023. Um período que captura momentos muito peculiares da economia e da sociedade brasileiras, incluindo os efeitos da pandemia do coronavírus, o momento imediatamente subsequente a essa pandemia, as instabilidades institucionais, a noticiada liberalização regulatória de alguns ramos de seguros, as mudanças de expectativas que acompanharam duas eleições presidenciais e os diferentes momentos da política econômica do Brasil, em especial a trajetória da inflação e da taxa de juros.

  6 – A tabela abaixo contempla os dados gerais referidos e é auto-explicativa.

  7 – Doravante, esta análise exploratória somente procurará mostrar, em cada período anual e em 2023 até agosto, o que poderia ter influenciado o comportamento das taxas de crescimento.

  8 – Em 2019, ano de inflação controlada, as receitas nominais do setor de seguros cresceram 12,1%. Desde logo vale notar que é comparação com um ano de 2018 de fraco desempenho, inclusive pelo efeito da exacerbação de expectativas que antecedeu as eleições majoritárias. Em 2019 as taxas mensais anualizadas foram baixas até julho recuperando-se desde então até dezembro à medida em que foram ancoradas as políticas dos vários setores da economia, melhoradas as expectativas e regularizada a equipe que conduziu a normatização e fiscalização dos seguros.

  9 – Em 2020, igualmente de inflação administrada, o crescimento foi muito baixo, de 1,3%. Houve perda de 3,1% em termos reais. O primeiro caso de contaminação pelo coronavírus ocorreu em fevereiro, a pandemia foi declarada em março e o recolhimento amplo foi adotado em abril. Razão pela qual as taxas mensais foram elevadas até esse mês, mas decrescendo fortemente à medida em que era afetada a circulação de pessoas e mercadorias.

  10 – Em 2021 o impacto da pandemia ainda se fez sentir, fazendo com que a recuperação tivesse sido adiada para o final do primeiro semestre. A partir de maio o setor passou a experimentar taxas mensais anualizadas de dois dígitos, pela base reduzida do ano anterior e em consequência i) da retomada das atividades e mobilidade; ii) da consequente elevação da sinistralidade; e iii) da reposição de preços em resposta à alta inflacionária (choques externos e problemas nas cadeias produtivas). Consequentemente, o crescimento nominal foi de 11,9% embora a sua contribuição macroeconômica tenha caído para 1,7% em termos reais.

  11 – Já em 2022 o setor de seguros viveu um dos seus melhores períodos, resultando em crescimento nominal de 16,2%. A política monetária do Banco Central conseguiu reduzir o ímpeto inflacionário do ano anterior. As taxas mensais dos seguros nunca deixaram de se deslocar do intervalo de 12% a 15%. O mercado de crédito e os ganhos salariais parece que sustentaram a demanda por vários seguros. Difícil afirmar o efeito de retarifações e reajustes de apólices pela falta de dados para tanto vis-a-vis um suposto aumento da demanda. O arrefecimento da sinistralidade em todos os ramos parece confirmar uma hipótese de recuperação da rentabilidade das seguradoras após o difícil período imediato pós-pandemia. Ainda mais considerando que as locomotivas do mercado eram e continuam sendo os seguros de automóveis e os seguros de vida risco, estes mesmos os mais afetados em 2020 e 2021 no pós-pandemia.

  12 – Os últimos dados publicados, até agosto de 2023, recolocam a questão do crescimento sustentável. Em novo ambiente político-institucional ainda sendo consolidado e em face de incertezas econômicas nas frentes externa e interna, a manutenção de taxas altas de crescimento mostra ser um enorme desafio. Em termos anualizados, as taxas das receitas dos seguros tiveram queda do máximo exuberante de 17,2% em janeiro para 10,4% em agosto, já havendo quem preveja o encerramento do ano com percentual de um dígito. Questiona-se novamente se os seguros podem se desenvolver limitados a uma parte reduzida dos 1/3 da população com renda disponível para tanto.

  13 – Finalizando, uma análise mais granular – por ramos – desses dados pode ajudar a um detalhamento que sirva para os diferentes gestores e tomadores de decisão.

  14 – Há muitas frentes positivas em formação que poderão contribuir para a ampliação da base de segurados. Aqui não me refiro a medidas estruturais, como na segurança pública, educação, saúde, empregos, prevenção de catástrofes etc. Vale mencionar especialmente a flexibilização de produtos que caibam no bolso dos estratos de rendas médias (“seguros inclusivos”) e também de empresas contratantes de vários tamanhos; a ampliação das melhorias da regulação de produtos ainda de baixa penetração nos segmentos que já compram seguros, o aprofundamento da redução dos custos de transação da estrutura regulatória, o estímulo amplo e efetivo ao cosseguro, a estabilização do marco regulatório do resseguro, a implementação do mercado secundário de títulos securitários, pelo menos.