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Coluna do Coriolano

A indústria brasileira de seguros em 27 anos entre 1996 e 2023: como foi seu crescimento real

13 de março 2024 Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Parece muito claro que a ampliação da cobertura dos seguros para empresas, famílias e indivíduos depende crucialmente do desenvolvimento econômico, quer dizer, do estágio dos investimentos, infraestruturas de todas as espécies – econômicas e sociais -, produção agregada, geração de rendas e emprego.

Com efeito, todas as atividades econômicas e sociais precisam da proteção dos seguros e, desde que acompanhadas da adequada consciência e educação da prevenção de riscos, à medida em que avança a formação das riquezas avançam junto a indústria dos seguros e os benefícios à população.

Atualmente há no Brasil grandes expectativas quanto à retomada do crescimento sustentado de ações, projetos e programas econômicos e sociais que nos coloquem na trilha de uma expansão virtuosa e inclusiva. Olhando para a história brasileira, quando falamos de expansão logo nos vêm à mente os períodos dos primeiros grandes projetos nacionais, como o do período nacionalista do Presidente Getúlio Vargas, da industrialização acelerada de Juscelino Kubitschek, das reformas setoriais da primeira metade da década de 60 e da década de 70, da estabilização econômica trazida na segunda metade de 90 pelo Plano Real, pela alavanca de renda do primeiro mandato do Presidente Lula, pelo menos estes.

Mas então, nesses períodos e nos outros, como a indústria dos seguros respondeu aos estímulos e dificuldades que a Nação experimentou? Qual foi e qual está sendo o seu grau de maturidade para exercer a sua missão de proteger patrimônios, capitais e rendas?

Este pequeno ensaio pretende articular os períodos recentes da economia e sociedade brasileiras – no intervalo de 27 anos de 1996 a 2023 – ou seja, pós Plano Real, com a evolução institucional e respostas objetivas do setor de seguros no Brasil.

Para tanto, como um primeiro passo que possa estimular análises mais aprofundadas, optamos por uma base estatística muito simples, registrando ano-a-ano a arrecadação global dos seguros – exceto saúde – e as suas taxas reais (i.e. descontada a inflação) de crescimento. Como o País ainda padece de uma memória inflacionária que corrói (muito menos, é verdade) patrimônios e rendas, a conversão de valores nominais para reais é uma providência necessária que afaste apressadas impressões de desenvolvimento.

Construída essa base de dados, associamos cada um dos períodos aos respectivos eixos de condução governamental, suas circunstâncias e principais projetos econômicos e sociais, e, principalmente, aos acontecimentos básicos da atividade seguradora privada, em especial o seu padrão de concorrência e de inovação.

Em benefício da objetividade, apresentamos logo a seguir dois gráficos dessa linha do tempo de 1996 a 2023. O primeiro com a arrecadação nominal acumulada de todos os ramos de seguros (exceto saúde) e as suas taxas de variação anuais em termos nominais. O segundo, registrando as taxas de variação em termos reais, isto é, descontada a inflação medida pelo IPCA. Registrado Mostrados esses gráficos, buscaremos desenvolver o nosso propósito de evidenciar estímulos e dificuldades que pautaram o mercado.

Sobre os gráficos acima, já temos inicialmente duas grandes evidências. Após a estabilização monetária e econômica do Plano Real em 1994, com principais efeitos a partir de 1996 (ano-base da nossa série), e até o final de 2023, a arrecadação dos seguros multiplicou-se por 26 vezes, um estupendo crescimento nominal. Em termos reais, a expansão foi bem menor, de 5,8 vezes. A segunda evidência é que determinados períodos foram os maiores responsáveis para essa alavancagem. As taxas reais de variação da arrecadação falam por si mesmas. Então, temos:

1996 a 2002 (6 anos) – Pós-Plano Real – governos FHC I e II – com crescimento do PIB, exceto os interregnos da crise cambial de 1999 e da crise econômica de 2002; alta confiança dos agentes econômicos, estímulo ao empreendedorismo com privatizações e reformas institucionais.

Seguros: beneficiaram-se da interrupção da ciranda financeira; reestruturação do mercado financeiro com aumento da participação dos Bancos nos seguros; abertura do mercado de seguros à concorrência de companhias estrangeiras instaladas no Brasil; taxas reais de dois dígitos da arrecadação, exceto em 1999.

2003 a 2013 (10 anos) – governos Lula I, Lula II e dois primeiros anos de Dilma I. Boas taxas do PIB (exceto em 2009 – pós crise financeira internacional de 2008); desconcentração do crescimento econômico regional; introdução de programas inclusivos de renda; cenário externo benigno.

Seguros: avança a bancarização e a participação de companhias estrangeiras; maior penetração dos seguros em regiões menos desenvolvidas; alavanca do PGBL e, mais, do VGBL; taxas fortes de crescimento real da arrecadação no período, exceto em 2005 de relativa desaceleração econômica.

2014 a 2018 (4 anos) – final do governo Dilma I, governo Dilma II e Temer. Desaceleração econômica geral; crise econômica externa e interna em 2017/2018; aceleração inflacionária em 2015/2016; redução da confiança econômica; dificuldades institucionais.

Seguros: taxas de crescimento real da arrecadação de um dígito baixo; taxa praticamente nula em 2017 e negativa em 2018.

2019 a 2023 (4 anos) – governo Bolsonaro e primeiro ano do governo Lula III. Melhor ambiente econômico em 2019; Baixa taxa do PIB em 2019 e negativa em 2020; problemas da cadeia produtiva de insumos, alcançando também os seguros de bens; pandemia do coronavírus em 2020; elevação da inflação. Deterioração da confiança econômica no período.

Seguros: Modernização dos marcos legais dos seguros; inovação em aceleração, em parte ensejada pelas restrições da pandemia; maior crescimento relativo dos seguros de vida como efeito da preferência em face da Covid; perda da renda real da população; taxas reais da arrecadação inferiores a dois dígitos e negativa no 2020 pós-pandêmico imediato.

Conforme mencionado na abertura deste texto, atualmente há muitas expectativas dos agentes econômicos e da população em geral sobre o Brasil nessa próxima metade da década de 2020. Parece preciso mesmo um programa público-privado de investimentos e um choque de confiança que possa aproximar o País do padrão de expansão já experimentado em outros períodos de sua história, agora de modo sustentável e infenso a mudanças de governos dos momentos.

No caso da indústria de seguros, avaliamos, com certo pesar e inconformismo, que o último intervalo de maior crescimento tem mais de 10 anos (2010 a 2013). Isso a despeito de já termos um mercado solvente, experiente, diversificado, com adequado padrão de governança, estrutura regulatória em transição para consolidação moderna, além de uma herança benigna da última década em termos de inovação e propostas já maduras para ampliação das fontes de captação de recursos do público investidor, entre outras muitas melhorias.

Concluindo, a grande tarefa pela frente é então aumentar a capacidade de compra de seguros por amplas parcelas de empresas demandantes e, tão importante quanto, incorporar mais famílias e indivíduos à proteção securitária. O teto da demanda por seguros é a capacidade de pagamento dos produtos oferecidos. Capacidade essa que dependerá de maior produção, renda e emprego, bem como de sua melhor distribuição regional e entre os diferentes estratos da sociedade.