Capitolio


Coluna do Coriolano

Primeiras considerações sobre os dados divulgados pela ANS – Desempenho da saúde privada no 1º trimestre de 2024

12 de junho 2024 Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Nota da Capitolio com a colaboração do Economista e ex-Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras e da FenaSaúde, Marcio Serôa de Araújo Coriolano

Recentemente, a Capitólio publicou um artigo com a minha colaboração sobre uma alegada crise sistêmica que poderia estar em breve alcançando o setor brasileiro de saúde suplementar. (https://www.capitolio.com.br/opinioes/2024/06/07/a-sustentacao-do-modelo-da-saude-privada-permanece-em-maxima-evidencia-no-brasil-quais-as-solucoes-aventadas/)

Entre outras hipóteses, foi apontado que empresas do setor já estariam adotando várias providências no sentido de incrementar processos de gestão assistencial e econômica, ainda que sem evidências maiores sobre a sua “escalabilidade”, eufemismo hoje utilizado para o que essas medidas possam aproveitar positivamente o sistema privado como um todo.

Os dados muito recentemente divulgados pela ANS em 12/junho/2024 fornecem algumas pistas sobre essas providências.

Preliminarmente, cabe observar que a apresentação divulgada pelo órgão regulador da saúde privada demonstra que o desempenho setorial em 2024 voltou, após período de agravamento de fundamentos e indicadores, ao patamar pré-pandêmico (2019) em todas as suas modalidades de operação. Patamar esse nada confortável em termos de equilíbrio operacional (receitas e despesas sem contar o resultado financeiro), embora seja o padrão vigente desde que foi colocado em marcha o previsto na Lei nº 9.656.

Então, suposições sobre crise sistêmica devem ser adiadas.

Mas o ponto que desejo aqui abordar é que as providências que busquei destacar no artigo acima referido parecem mesmo estar sendo desenvolvidas e já mostram os seus efeitos.

Objetivamente, há um gráfico na folha 16 da apresentação da ANS mostrando o seguinte (ver abaixo):

  1. O pagamento, aos prestadores médico-hospitalares, de despesas assistenciais na modalidade de procedimentos médicos (e.g., sem gestão ativa pelas operadoras) caiu de 83,7% em2019 para 64,3% em 2024.
  2. Na contramão disso, aumentou a remuneração do ato médico pelo “rateio de custos” (compartilhamento de riscos) de 6,9% para 14,9%.
  3. Assim como aumentou também o pagamento por “pacotes” (acordo de manutenção de custos médios de procedimentos) de 3,8% para 12,8%.

Outro dado importante a ressaltar é que a modalidade de reembolso de despesas para os beneficiários (“livre escolha” de prestadores médicos), além de ter sido reduzida em período recente, alcança pouquíssimas operadoras, embora estas certamente devam continuar a enfrentar fraudes e abusos.

Claro que é cedo para comemorar consolidações benignas de uma gestão assistencial que perdure, até porque aproxima-se o momento da divulgação dos dados do segundo trimestre do ano. Mas, há que insistir que o fim-do-mundo da saúde suplementar advogado por alguns deve ser adiado.