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Opinião

Quando o Regulador Desconfia do Setor que Regula

15 de julho 2026 André Medici

 

Introdução

Durante a 380ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde, realizada em 9 de julho de 2026, Wadih Damous, presidente da ANS, ao defender maior integração entre o SUS e a saúde suplementar, o que é positivo, afirmou existir uma “desconfiança histórica” do SUS em relação ao setor privado, supostamente baseada em “razões concretas”. Do meu ponto de vista, a declaração revela uma aparente contradição ao propor cooperação enquanto se legitima uma suspeita unilateral contra o próprio setor que a ANS tem a responsabilidade de regular com equilíbrio e independência.

Há frases que parecem destinadas a construir pontes, mas começam escolhendo cuidadosamente de que lado do rio está a virtude. Ao afirmar que existe esta “desconfiança histórica” entre o SUS e a saúde suplementar, Damous talvez tenha revelado mais do que pretendia.

A questão não é negar que existam conflitos históricos entre os setores público e privado da saúde. Eles existem. Tampouco se trata de defender operadoras contra críticas legítimas. Há problemas reais: negativas indevidas de cobertura, dificuldades de acesso, cancelamentos controversos, assimetrias de informação, baixa transparência e práticas empresariais que merecem fiscalização rigorosa.

Mas uma agência reguladora não foi criada para reproduzir desconfianças ideológicas. Foi criada para transformar conflitos em regras, evidências, incentivos, fiscalização e segurança institucional.

Quando o presidente da agência afirma que o “campo do SUS” desconfia da saúde suplementar e sugere que essa desconfiança possui fundamento histórico, seria razoável perguntar: de qual “campo do SUS” estamos falando? Dos gestores estaduais e municipais que contratam hospitais privados e filantrópicos para manter suas redes funcionando? Dos milhares de médicos que trabalham simultaneamente no SUS e nos planos de saúde? Das Santas Casas, responsáveis por parcela expressiva da assistência pública de média e alta complexidade? Dos hospitais privados que realizam transplantes, cirurgias cardíacas, tratamentos oncológicos e procedimentos de alta complexidade financiados pelo SUS? Ou dos milhões de brasileiros que possuem plano de saúde e continuam, constitucionalmente, cidadãos do SUS?

Talvez o “campo do SUS” seja menos homogêneo do que certas narrativas políticas gostariam de admitir.

A curiosa teoria dos dois mundos

O discurso parece partir da existência de dois universos separados. De um lado estaria o SUS: público, solidário, universal e virtuoso. Do outro, a saúde suplementar: privada, orientada pelo lucro e historicamente suspeita. É uma narrativa simples, confortável e politicamente eficiente. Tem apenas um pequeno inconveniente: não corresponde ao funcionamento real do sistema de saúde brasileiro.

O Brasil possui um sistema híbrido e profundamente interdependente. Cerca de 53 milhões de pessoas possuem planos médico-hospitalares. Elas não deixaram de ser cidadãs brasileiras, não renunciaram ao direito constitucional à saúde e não foram deportadas do SUS quando receberam a carteira do plano.

Ao contrário: continuam utilizando vacinação, vigilância epidemiológica, transplantes, serviços de emergência, programas públicos, medicamentos de alto custo e outras estruturas do sistema universal.

Ao mesmo tempo, ao financiar parte substancial de sua assistência por meio de planos privados, ajudam a reduzir a pressão cotidiana sobre uma rede pública que já enfrenta filas, restrições orçamentárias e desigualdades regionais.

Curiosamente, esse efeito raramente aparece nos discursos de desconfiança. É como se os bilhões pagos todos os anos por famílias e empresas à saúde suplementar não financiassem médicos, hospitais, exames, terapias, empregos e investimentos. Talvez, por algum fenômeno ainda não identificado pela economia da saúde, esses recursos desapareçam ao atravessar a porta de uma operadora.

A desconfiança parece viajar em apenas uma direção

Se a intenção é promover uma integração madura, seria interessante reconhecer que a desconfiança não existe apenas do SUS em relação à saúde suplementar. Muitas operadoras também possuem razões concretas para desconfiar do Estado.

Desconfiam de mudanças regulatórias frequentes. Desconfiam da expansão contínua das coberturas sem avaliação adequada de impacto econômico. Desconfiam da incorporação de novas tecnologias sem mecanismos suficientes de financiamento. Desconfiam da judicialização que determina tratamentos sem critérios uniformes de evidência, custo-efetividade ou avaliação de resultados. Desconfiam de decisões políticas que ampliam obrigações hoje e deixam a conta atuarial para amanhã. Desconfiam, sobretudo, de um ambiente em que qualquer discussão sobre sustentabilidade financeira pode ser imediatamente traduzida como falta de compromisso com a vida.

Mas essa parte da desconfiança histórica parece receber menos atenção. Talvez porque reconhecer a existência de riscos regulatórios obrigasse o governo a abandonar a confortável divisão entre heróis públicos e vilões privados.

O SUS também deveria confiar um pouco mais em seus próprios princípios. Há uma ironia adicional. A Constituição brasileira não estabeleceu que a assistência privada à saúde fosse inimiga do SUS. Ao contrário, reconheceu expressamente a liberdade da iniciativa privada na assistência à saúde.

O SUS nasceu universal, mas não nasceu estatista. A construção constitucional brasileira reconheceu que um país continental, desigual e complexo precisaria articular capacidades públicas, privadas e filantrópicas. A complementaridade não foi um acidente histórico nem uma concessão vergonhosa. Foi parte do desenho institucional.

Portanto, tratar a saúde suplementar como uma presença tolerada — uma espécie de parente economicamente útil, mas moralmente suspeito — não fortalece o SUS. Apenas empobrece o debate. Um sistema universal forte não precisa demonizar o setor privado. Precisa regulá-lo bem.

E regular bem é muito mais difícil do que desconfiar. A ANS não é o Ministério Público das operadoras. O papel da ANS não é representar politicamente o “campo do SUS” contra os planos. Também não é proteger operadoras contra consumidores. Uma agência reguladora deve proteger o equilíbrio do sistema. Isso significa defender simultaneamente: o acesso dos beneficiários; a qualidade da assistência; a concorrência; a previsibilidade regulatória; a solvência das operadoras; a inovação; a sustentabilidade atuarial; e a capacidade de investimento de longo prazo.

A defesa do consumidor não pode ser separada da sustentabilidade das organizações que financiam sua assistência. Uma operadora insolvente não protege ninguém. Uma mensalidade economicamente inviável não amplia acesso. Uma obrigação assistencial sem financiamento não cria direitos reais: cria promessas regulatórias que, mais cedo ou mais tarde, aparecem na forma de reajustes, redução da oferta, concentração do mercado ou saída de beneficiários.

Pode parecer pouco emocionante falar de reservas técnicas, sinistralidade, mutualismo, avaliação econômica e equilíbrio atuarial. Mas hospitais não funcionam com discursos. Medicamentos não são pagos com boas intenções. E nenhuma agência reguladora descobriu ainda como transformar indignação política em fluxo de caixa.

A integração correta não nasce da suspeita

Damous acerta quando defende maior articulação entre SUS e saúde suplementar. O Brasil precisa compartilhar informações clínicas, integrar estratégias de prevenção, desenvolver modelos de pagamento baseados em valor, melhorar a coordenação do cuidado e construir mecanismos inteligentes para tecnologias de alto custo.

Também é positiva a discussão sobre acordos de compartilhamento de risco e melhores condições de negociação para medicamentos inovadores. Mas integração institucional exige reciprocidade. Não se constrói uma parceria dizendo a um dos parceiros: “Queremos trabalhar juntos, mas é importante lembrar que historicamente temos boas razões para desconfiar de vocês.”

Isso talvez funcione em alguns ambientes políticos. Em gestão de sistemas complexos, costuma produzir defensividade, insegurança e perda de confiança. Uma verdadeira integração começaria reconhecendo que os dois sistemas possuem virtudes e problemas.

O SUS possui universalidade de cobertura de fato, escala nacional, capacidade de coordenação sanitária e compromisso demonstrado com a equidade. A saúde suplementar possui capacidade de financiamento adicional, infraestrutura, inovação, flexibilidade gerencial e experiência na organização de redes assistenciais.

O SUS enfrenta filas, fragmentação, desigualdades regionais, baixa integração de informações e dificuldades de acesso a especialistas. A saúde suplementar enfrenta inflação médica, desperdícios, fragmentação do cuidado, conflitos contratuais, judicialização e problemas de sustentabilidade.

Nenhum dos dois possui monopólio da virtude. Nenhum dos dois possui monopólio da ineficiência.

O risco de uma ANS ideológica

A maior preocupação não está em uma frase isolada. Está na possibilidade de que a frase revele uma concepção de regulação. Quando o regulador começa sua gestão assumindo a desconfiança política contra o setor regulado, corre o risco de substituir a análise técnica pela narrativa moral. Nesse ambiente, a operadora deixa de ser uma organização que precisa ser regulada, incentivada, fiscalizada e preservada em condições de solvência. Passa a ser uma instituição permanentemente suspeita, obrigada a demonstrar sua inocência regulatória.

Cada problema do setor torna-se evidência de abuso. Cada reajuste torna-se exploração. Cada negativa torna-se insensibilidade. Cada preocupação atuarial torna-se resistência empresarial. E cada nova obrigação passa a ser apresentada como avanço social, mesmo quando ninguém explica adequadamente quem financiará sua implementação.

A ironia é que uma política destinada a proteger os beneficiários pode produzir exatamente o contrário. Se a regulação elevar custos sem melhorar eficiência, os planos ficarão mais caros. Se os planos ficarem mais caros, empresas reduzirão benefícios e famílias abandonarão contratos. Se milhões de pessoas deixarem a saúde suplementar, procurarão atendimento no SUS. E o sistema público, que começou desconfiando dos planos, talvez descubra que precisava deles mais do que imaginava.

A desconfiança que falta

Talvez seja necessário ampliar o conceito apresentado pelo presidente da ANS. O SUS deveria desconfiar de abusos das operadoras. As operadoras deveriam desconfiar de regras imprevisíveis. Os consumidores deveriam desconfiar de negativas injustificadas. Os contribuintes deveriam desconfiar da ineficiência pública. Os reguladores deveriam desconfiar de soluções simples para problemas complexos.

E todos deveriam desconfiar de discursos que dividem o sistema de saúde entre virtuosos e suspeitos. A boa regulação não nasce da confiança cega. Mas também não nasce da suspeita ideológica. Nasce de evidências, transparência, previsibilidade, responsabilidade financeira e avaliação de resultados.

A saúde brasileira não precisa de um novo muro entre SUS e saúde suplementar. Precisa reconhecer que ambos atendem os mesmos brasileiros, compartilham grande parte dos mesmos profissionais e prestadores e dependem, cada vez mais, da sustentabilidade um do outro.

Se o objetivo é construir integração, talvez o primeiro passo seja abandonar a linguagem dos “campos”. Porque saúde pública e saúde suplementar não deveriam estar em campos opostos. O único campo que realmente importa é o do paciente. E, nesse campo, a ideologia costuma ser um tratamento caro, de eficácia duvidosa e com efeitos adversos bastante conhecidos.

Referência: LInkedIn