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Em 2020, a ANS julgou 2.818 recursos de multas e apenas 134 (4,8%) se transformaram em advertências ou foram acatados. Todos os demais recursos foram negados, perfazendo um total (de janeiro a dezembro) de R$ 182,6 milhões em valores de multas confirmadas.

Em 2021, foram julgados 1.936 recursos. Destes, 1.825 recursos não foram providos, totalizando R$ 129,7 milhões em multas confirmadas, 106 foram acatados ou foram devolvidos à primeira instância e se transformaram em advertência.

Agora, em 2022 até junho, foram julgados 806 recursos e, apenas 40, foram acatados ou devolvidos para a primeira instância, ou seja, 766 processos tiveram as multas confirmadas totalizando, até o mês, o montante de 57,7 milhões.

Acompanhamos, mensalmente, os Recursos de 2ª Instância, julgados e publicados pela ANS, às multas aplicadas em processos administrativos.

Este acompanhamento mensal tem demonstrado que os valores julgados e o pequeno percentual de arquivamento podem representar um grande risco às contas das operadoras.

Além de um completo resumo executivo para cada mês e do acumulado até o mês, vários gráficos, tabelas (tabelas permitindo diversas formas de análises) são disponibilizados para que seja visualizada a situação de todo o setor.

Dentre as várias informações do estudo destacamos:

Número do Processo; Ano de início do processo; Datas; Operadora/Seguradora; Tipo da Infração; e Resultado do Recurso (incluindo o valor da multa – quando for o caso).

O valor do investimento é de R$ 646,00 para cada mês de competência do estudo.

Os interessados deverão enviar e-mail para [email protected]

A remessa é imediata por meio eletrônico.

Obs.: Para que possa conhecer o relatório e a qualidade das informações nele contidas, veja o relatório de fevereiro de 2019