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Recursos a multas? … Tudo como antes no quartel de Abrantes

15 de novembro 2023 Roberto Parenzi

Na última semana, obtivemos mais uma publicação da ANS contendo resultados dos Recursos de 2ª Instância, julgados e publicados, referentes aos processos administrativos aplicados. A narrativa, a seguir, está se tornando redundante e crescente.

Foram mais R$ 29.582.324,42 mantidos em mais 206 processos. Até esta última relação foram julgados um total de 2.263 recursos, perfazendo um total próximo a R$ 185 milhões em multas mantidas. Além disto tivemos ainda, uma Advertência, 1 indeferimento total, e 3 arquivamentos.

As multas variaram de R$ 12.000 (3) a R$ 7.040.000 (2) aplicadas por negativa de cobertura à operadora AGEMED.

Mais uma vez, chama a atenção o número de multas por “Negativa de Cobertura”: 

Os valores aqui citados se referem às multas que receberam recursos. E aquelas que foram aplicadas sem que houvesse recurso? A quanto chega o valor?

Confesso, continuo sem entender a filosofia de tantas Negativas por parte das operadoras em relação à quantidade de recursos que são mantidos. De gota a gota o copo acaba transbordando.

(*) Dados extraídos dos informativos e publicações da Capitolio Consulting