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É preciso aumentar a cobertura dos seguros e a catástrofe no Rio Grande do Sul demonstra isso

27 de maio 2024 Marcio Serôa de Araujo Coriolano

Artigo da Capitolio com a colaboração do Economista e ex-Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras, Marcio Serôa de Araújo Coriolano

Infelizmente, a catástrofe climática que se abateu sobre o Estado do Rio Grande do Sul sequer ainda teve iniciada a contabilização de suas perdas. Que já se estima serem superiores às do furacão Katrina no Estado norte-americano do Alabama.

A tragédia dos gaúchos, com impactos em todo o Brasil, reacendeu os diagnósticos e propostas para o aumento da cobertura dos seguros privados em um país com graves problemas de provimento de infraestrutura adequada, de financiamento de programas públicos, de rendimento médio dos cidadãos, de prevenção contra riscos, entre outros sobejamente conhecidos.

A propósito, propostas para a ampliação do amparo dos seguros para a população e empresas brasileiras nunca faltaram. E elas estão de volta ao noticiário e ao debate público, medidas em um espectro que vai da obrigatoriedade de determinados seguros até a criação de um fundo nacional mútuo para garantir a reposição de perdas catastróficas.

Espera-se que, desta vez, as perspectivas evidentes de agravamento dos riscos climáticos, dos efeitos da longevidade humana e da carência de infraestrutura em geral permitam que o tema permaneça em pauta e frutifique em políticas, programas e projetos públicos e privados que passem a mitigar essa situação em prazo certamente muito longo.

Também a propósito, diante da aterrorizante escala do ocorrido e do que mais possa vir a ocorrer, chegam a ser deslocadas e excêntricas algumas propostas de aumento da carga tributária do setor de seguros em geral e, em particular, da cessação de incentivos fiscais existentes para os contratantes de seguros de saúde.

É cediço que o custo da cobertura dos seguros esbarra na capacidade de pagamento de amplas parcelas da população. Talvez seja este um problema social maior do que a também evidente falta de “cultura” da contratação de proteção contra riscos. O risco tem custo, sim. Sempre agravado por aquelas condições apenas arranhadas acima. Não por outra razão que estão sempre em pauta os mencionados incentivos fiscais e de outras naturezas.

De modo a exemplificar mais claramente essa restrição de alcance dos seguros e, ao mesmo tempo, ressaltar a premente necessidade de amparos para a sua ampliação, tomemos o caso dos seguros de automóveis, que representa mais da metade do volume contratado no Brasil, sem contar os seguros de saúde, este um caso particularíssimo. É um bom exemplo, pelo menos a tomarem-se as estatísticas preliminares de perdas de automóveis no Rio Grande do Sul e, contraditoriamente, a reduzida cobertura naquele Estado.

O fato é que, conforme dados extraídos da Superintendência de Seguros Privados, entre os meses de janeiro de 2013 e de 2024 a arrecadação nominal do seguro de automóveis no Brasil mais do que dobrou, o que significa um crescimento anual de apenas 6,6%. O termo “apenas” é porque, descontada a inflação, o crescimento real dessa arrecadação foi muito baixo, de 0,6% ao ano.

O gráfico a seguir mostra a evolução dos incrementos percentuais da arrecadação do seguro de automóveis nesse período, medidos em 12 meses móveis, o que retira o efeito de sazonalidades e permite avaliar as tendências históricas.

Essa expressão gráfica escancara a dependência da penetração dos seguros na sociedade às condições macroeconômicas do país e aos estímulos e desestímulos regulatórios vividos pelo setor. O sobe-e-desce das taxas de crescimento teve e continua a ter a ver com os efeitos, sobre a compra de seguros, da inflação, da taxa de juros, da política salarial, da política tributária, do aumento da criminalidade, entre outros fatores externos à atividade seguradora propriamente dita.

É preciso que as autoridades comandantes de políticas que afetam, direta e indiretamente, a atividade seguradora e a proteção da população brasileira contra riscos, compreendam e se debrucem sobre esses dados e evidências para que, junto com o setor privado, estabilizem os marcos regulatórios e os façam progredir para que a catástrofe do Rio Grande do Sul deixe de significar um lamento sobre o ocorrido e sirva como uma oportunidade única de mudança de paradigma securitário brasileiro para o salto civilizatório há muito tempo perseguido.