Receitas, Despesas, Custos por Beneficiário e suas Taxas de Crescimento

I – Apresentação

1.Em julho passado a Capitolio publicou notas sobre o desempenho da indústria de seguros suportadas pelo seu BI (“business intelligence”) proprietário.

2. A análise baseou-se nos dados divulgados pela Susep, agregando gráficos com a evolução das taxas de crescimento anualizadas, ou seja, em 12 meses móveis (*).

(*) Série de médias de períodos estatísticos de 12 meses móveis, sendo apenas como exemplo de cálculo de um ponto da série = julho de 2023 a junho de 2024 em comparação a julho de 2022 a junho de 2023.

3. Trata-se de reconhecida melhor medida estatística para a avaliação de tendências do desenvolvimento de qualquer setor de atividades, uma vez que ela suaviza os efeitos sazonais que podem não perdurar no tempo.
4. Recentemente, a Capitolio concluiu o seu BI com dados da saúde suplementar extraídos da base de dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
5. Estas notas objetivam analisar, ainda que brevemente, os indicadores, em 12 anos, de receitas, despesas e custos por beneficiário (mensalidade “per capita”) da saúde privada (exclusivamente para planos médico-hospitalares) medidos em termos reais, isto é, descontada a inflação pelo IPCA. Embora os resultados aqui utilizados sejam de anos encerrados (exceto estimativa para 2024), o BI permite, doravante, a atualização a cada mês no conceito de 12 meses móveis.

Optamos pela medida em termos reais, uma vez que, mesmo considerando que a chamada “inflação médica” não encontre parâmetro em nenhuma medida de índices gerais ou setoriais de preços, entendemos que, para melhor avaliação da evolução dos indicadores da saúde privada, é preciso descontar a influência dos preços da economia que remuneram os insumos e remunerações do trabalho ao longo da extensa cadeia produtiva da saúde.

Por outro lado, são esses preços gerais que também servem como referência para a capacidade de pagamento do orçamento das empresas contratantes de planos de saúde e para ajustes de salários e remunerações de indivíduos que compram o benefício.

II – Variação Anual em termos reais das Receitas e Despesas da Saúde Suplementar e Sinistralidade – 2013 a 2024

6. A tabela e os gráficos a seguir apresentam, para cada ano da série, os dados nominais das receitas e despesas e as variações em termos reais dos dois indicadores. Na sequência, serão registrados breves comentários.

   
   

   7. Nesse período de 12 anos – 2013 a 2024 estimado- o crescimento nominal da arrecadação foi de 177,7%, enquanto as despesas diretas (despesas assistenciais) evoluíram 171,4%.

   Descontada a variação do IPCA, os resultados foram de 50,1% de aumento das receitas e de 46,7% das despesas. Ou uma média anual da taxa das despesas de 3,3%. Evidenciando que, como em qualquer outro país do mundo com saúde privada, a “inflação” médica é superior mesmo à “inflação” geral, porém em patamar que parece estar aquém de avaliações mais pessimistas.

   8. Quando as variações são analisadas a cada ano, ressalta-se a “gangorra” do seu comportamento. Como, de modo geral, a reposição das receitas da saúde suplementar é fixada após apuradas as despesas, com as defasagens próprias a cada tipo de contrato e época de contratação, deveriam ser as variações da despesa assistencial quem determinasse o reposicionamento da arrecadação.

   Porém, a política da ANS de reajustes dos planos de saúde individuais e de grande parte dos planos coletivos por adesão (29% dos beneficiários e, embora a Agência não divulgue os dados, presume-se sejam pelo menos 40% das receitas), implica em movimentos substanciais das operadoras para o controle das despesas e reposições dos preços dos contratos em geral a cada período. O resultado é a instabilidade verificada.

   Vale agregar que muitas operadoras tem em carteira volume considerável de planos individuais desequilibrados – em “run-off” ou em oferta – e, também, operadoras de todos os tamanhos têm carteira de coletivos por adesão em desequilíbrio. Assim, mais uma vez aludindo à política de reajustes do regulador, o equilíbrio geral das operações pode demandar maior efetividade dos reajustes contratuais pactuados nos planos coletivos empresariais e por adesão e, ao mesmo tempo, obrigar ao ajuste superlativo de mensalidades dos novos planos ofertados.

   9. Exemplo maior dessa “gangorra” é a queda das variações reais anuais das despesas entre 2017 e 2019, para chegar a uma variação real negativa (-8,38%) em 2020, pelo efeito pandêmico, para então em 2021 ter ocorrido o maior incremento da taxa das despesas (11,8%).

   10. Com respeito à sinistralidade no período, o gráfico é eloquente. Até porque essa medida acompanha diretamente o ciclo já comentado da arrecadação e das despesas. Após longo período de sinistralidade sempre alta, porém estável, a pandemia trouxe um ano de relativa queda, cuja razão já foi comentada, para subir consistentemente por três anos e agora em 2023 ter sido reduzida, inclusive pelo efeito da reposição de preços de planos novos ofertados, de vários mecanismos de gestão de contas médicas e de mecanismos contra fraudes e abusos.