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Sai ano…entra ano e ……….

25 de janeiro 2024 Roberto Parenzi

A ANS divulgou hoje, o primeiro lote de “Resultados de Recursos Jugados em 2ª Instância” do ano de 2024.

Foram 292 processos julgados, sendo que 2 foram arquivados e 1 devolvido à 1ª Instância. Portanto, 289 processos (99%) foram mantidos com as devidas multas que totalizaram R$ 28.289.665,00. Aliás, este valor representa 13,54% do total do valor de Recursos mantidos no ano de 2023.

De acordo com levantamento da equipe da Capitolio Consulting, 69,5% das multas tem como motivo a “Negativa de Cobertura” e outros 16,5% se referem ao descumprimento de obrigações contratuais, ou seja 86% das multas decorrem de embate operadora x consumidor.

03 (três) valores de processos chamaram a atenção e, em regra são por motivos que a ANS sempre carrega a mão.As três multas representam 30% do valor total dos processos julgados nesta edição.

R$ 5,7 milhões – Redução entidade hospitalar
R$ 1,8 milhões – Redução entidade hospitalar
R$ 900 mil – Empresa não autorizada pela ANS

Duas empresas, ambas em Liquidação Extrajudicial, são responsáveis por 49,65% do total dos processos julgados e publicados em 2ª instância, sendo:

Unimed Norte/Nordeste – 106 processos – total = R$ 7,5 milhões
Agemed – 39 Processos – total = R$ 1,9 milhão

Se 86% dos processos são relacionados às negativas de cobertura e algum tipo de descumprimento contratual, isto coloca o beneficiário no meio destas desavenças.

Será que estão errados, quando a ANS julga 99% em desfavor das operadoras, ou algo precisa ser feito internamente para que estas filtragens e respostas aos clientes sejam melhoradas. Ou será que as multas valem a pena? Não acredito.

O fato é que, sai ano…entra ano tudo permanece como d’antes no quartel de Abrantes; ou seria da saúde suplementar?